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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 14 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

14

Data de Apresentação

18/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Julio Cesar Dairel (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 09:30 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera art. 1º lei Ordinária nº 13 de 2024.
    "Dispõe sobre credito adicional."

    Indexação

    Observação

    Projeto usado apenas para fins explicativo.
    Altera art. 1ºdo PL nº 13 de 2024.
    "Dispõe sobre credito adicional." (texto usado baseado na aula 6 SAPL).
    OpenAPI