Projeto de Lei nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Dairel (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 09:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre orçamento e crédito adicional.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)