Parecer Legislativo - Parecer da CLJRF ao PL 13 DE 2024 de 03/12/2025 por Júlio César Dairel (Projeto de Lei nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da CLJRF ao PL 13 DE 2024
Data
03/12/2025
Autor
Júlio César Dairel
Ementa
Parecer FAVORÁVEL da CLJRF ao PL nº 13 de 2024
Indexação
Texto Integral