Lei Municipal nº 13, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
13
Ano
2024
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
19/12/2024
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre orçamento e crédito adicional.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 13, de 18 de dezembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 13, de 18 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica